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Márcio Barroca
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Márcio Barroca
Comentário ·
há 2 anos
Lesão corporal de natureza leve é pública condicionada à representação do ofendido, mas onde está essa previsão legal?
Marcos Herculano
·
há 4 anos
Excelente artigo, objetivo e completo.
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Juliana Santana
Artigo ·
há 10 anos
Principais teorias introdutórias do Direito Penal
Teoria Geral do Delito Sistemas de classificação das infrações penais. Tricotômico: crime, delito e contravenção. Dicotômico: contravenção e crime = delito. Conceitos de crime: Formal: crime é a...
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Patrick Kessler
Artigo ·
há 7 anos
Modelo de Petição Inicial de Usucapião Ordinária
Fonte imagem: Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo ( http://www.advocacianilde.com.br/voce-conhece-todos-os-tipos-de-usucapiao ) Antes de disponibilizar o modelo de petição inicial, como já é...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 83 anos
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ....
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